O que são as eleições municipais?

As eleições municipais são o processo democrático pelo qual a população escolhe seus representantes locais: Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Acontecem a cada quatro anos e seguem normas estabelecidas pela Constituição Federal e pela Justiça Eleitoral.

São fundamentais para definir as políticas públicas e os rumos do município, fortalecendo a participação cidadã e a democracia.

Quem elegemos nas eleições municipais?

Vereadores

Representam a população no Poder Legislativo Municipal. Criam leis, fiscalizam o Executivo e atuam na defesa dos interesses coletivos.

Prefeito e Vice-Prefeito

Compõem o Poder Executivo Municipal. São responsáveis por administrar o município, executar políticas públicas e gerir os serviços essenciais.

Como funciona o sistema eleitoral para vereador?

Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. Isso significa que o total de votos do partido ou coligação (votos válidos na legenda e nos candidatos) determina quantas vagas cada um obterá na Câmara.

O cálculo considera:

• Votos nominais nos candidatos;
• Votos de legenda;
• Quociente eleitoral;
• Quociente partidário.

Assim, mesmo candidatos com menor número de votos individuais podem ser eleitos, desde que o partido alcance o número necessário para conquistar vagas.

Como funciona a eleição para prefeito?

A eleição para prefeito é feita por voto majoritário. Ganha o candidato que obtiver a maior quantidade de votos válidos.

Em municípios com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos no primeiro turno.

O papel dos partidos políticos

Os partidos são essenciais para o funcionamento da democracia. São eles que organizam candidaturas, apresentam propostas para o município e dão suporte aos representantes eleitos.

Os partidos também possuem programas e ideologias que orientam a atuação parlamentar e administrativa.

Justiça Eleitoral e segurança do processo

O processo eleitoral é organizado e fiscalizado pela Justiça Eleitoral, que garante:

• Transparência do processo;
• Segurança das urnas eletrônicas;
• Fiscalização das campanhas;
• Igualdade de condições entre candidatos;
• Apuração rápida e auditável.

O Brasil é referência internacional em eleições rápidas, seguras e confiáveis.

Quem pode votar e quem pode se candidatar?

Direito de voto

Podem votar cidadãos a partir de 16 anos (facultativo) e é obrigatório entre 18 e 70 anos.

Candidatura

Para se candidatar, é preciso:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Ser filiado a um partido político;
• Ter domicílio eleitoral no município;
• Atender à idade mínima exigida pela Constituição (21 anos para prefeito e 18 para vereador).

Representação política e participação cidadã

A representação política é o mecanismo pelo qual os cidadãos escolhem pessoas para falar e decidir em seu nome no governo. No município, essa representação acontece principalmente na Câmara Municipal e na Prefeitura.

No entanto, a participação não se limita ao voto. O cidadão pode:

• Acompanhar sessões e votações;
• Cobrar ações dos vereadores e do prefeito;
• Participar de audiências públicas;
• Fiscalizar o uso do dinheiro público;
• Participar de conselhos municipais e consultas públicas.

Quanto maior a participação da sociedade, mais forte e representativa se torna a democracia local.