O que é a Ouvidoria Legislativa?

A Ouvidoria Legislativa é o canal institucional criado para receber, analisar e responder manifestações dos cidadãos sobre os serviços, ações e condutas no âmbito da Câmara Municipal. Ela atua como ponte entre a população e o Poder Legislativo, garantindo escuta ativa, respeito e transparência.

A Ouvidoria não substitui outros órgãos, mas complementa os mecanismos de participação social, permitindo que o cidadão tenha voz e possa acompanhar o encaminhamento de suas demandas.

Qual é a função da Ouvidoria?

1. Receber manifestações

Acolhe sugestões, elogios, reclamações, denúncias e solicitações diversas, presencialmente ou por meios eletrônicos.

2. Encaminhar e acompanhar

Direciona a demanda para o setor responsável dentro da Câmara e monitora o prazo de resposta.

3. Promover melhorias

Identifica problemas recorrentes e recomenda ações para aperfeiçoar serviços e procedimentos internos.

4. Fortalecer a transparência

Divulga relatórios, estatísticas e boas práticas que ajudam a aprimorar a gestão pública e o controle social.

Tipos de Manifestações Recebidas

• Reclamação — insatisfação com serviços, condutas ou situações;
• Denúncia — comunicação de irregularidade ou ato ilícito;
• Sugestão — ideias para melhorar processos, serviços ou informações;
• Elogio — reconhecimento de boas práticas ou bom atendimento;
• Solicitação — pedidos de informações ou orientações;
• Crítica construtiva — apontamentos para aprimorar a atuação legislativa.

Como funciona o atendimento?

A Ouvidoria deve estar preparada para acolher o cidadão de maneira simples, clara e acessível. O atendimento pode ocorrer por:

• Formulário eletrônico no site oficial;
• Atendimento presencial na sede da Câmara;
• E-mail institucional da Ouvidoria;
• Telefone oficial;
• Protocolo geral para manifestações por escrito.

Após o registro, cada demanda recebe um número de protocolo para acompanhamento posterior.

Prazos de Resposta

Embora os prazos possam variar conforme a norma municipal, geralmente seguem os critérios da Lei de Acesso à Informação:

• Resposta em até 20 dias — prorrogável por 10 dias, com justificativa;
• Encaminhamento imediato para o setor responsável;
• Comunicação clara sobre eventuais impedimentos ou limites legais.

Ouvidoria x Denúncias e Sigilo

A Ouvidoria está obrigada a preservar identidades em casos de denúncias, garantindo segurança ao denunciante e assegurando que a manifestação seja tratada com seriedade e responsabilidade.

Informações pessoais são protegidas, observando a LGPD e demais legislações aplicáveis.

Importância da Ouvidoria para a Democracia

A Ouvidoria aproxima o cidadão da Câmara Municipal, estimula a transparência, amplia o controle social e contribui diretamente para o aperfeiçoamento da gestão legislativa. Ao exercer seu papel de escuta qualificada, ela fortalece a confiança pública e promove uma cultura de participação e melhoria contínua.