Disponibilizamos logo abaixo a nossa política de privacidade para você encontrar explicações e esclarecimentos gerais sobre as práticas e processos adotados pela Câmara Municipal de Pradópolis em relação à privacidade e segurança dos dados pessoais dos seus usuários, de acordo a Lei 13.709/2018.

Fundamentação: Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD (Lei 13.709/ 2018) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei 14.129/2022. Classificação: Obrigatória. Item 15.1 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? - PNTP

Em nossa política de privacidade há o canal de comunicação do encarregado de proteção de dados, para você entrar em contato, caso tenha alguma dúvida sobre os seus dados pessoais eventualmente tratados pela Câmara Municipal de Pradópolis. Utilize o formulário que pode ser acessado pelo link abaixo. e, encaminhe para o e-mail:protecaodedados@pradopolis.sp.leg.br,  juntamente com uma cópia do seu documento de identidade e uma fotografia segurando o documento de identidade ao lado de seu rosto, bem como (se for o caso), cópia da procuração ou documento que demonstre os poderes de representação legal do titular.

Caso os comprovantes de identidade não sejam anexados a este formulário, a Câmara Municipal de Pradópolis poderá solicitar informações adicionais ao titular de dados pessoais, a fim de poder atender à referida demanda e evitar qualquer tipo de incidente de segurança da informação que possa vir a prejudicar o requerente.

Atenciosamente,

Departamento Proteção de Dados
Encarregado

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.