5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura
Projeto de Lei nº 6 de 2020
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade apoio financeiro destinado a aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias a dá outras providências.
Rejeitado
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