Radar Nacional da Transparência Pública (PNTP)

Monitoramento e avaliação da transparência pública no Brasil

O Radar Nacional da Transparência Publica (PNTP) é uma ferramenta de avaliação e monitoramento da transparência nos portais dos órgãos públicos brasileiros. Acompanhe a pontuação da Câmara Municipal e veja como estamos evoluindo no compromisso com a transparência e o acesso a informação.

Fundamentação: Art. 37 da CF (princípio da publicidade) e art. 3º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. Classificação: Recomendada.

📊 Avaliação: Radar da Transparência Pública - PNTP 2025 | 📈 Nota Atual: 3.1% | 🔄 Atualizado em: 11/11/2025 11:32 ⚡ Dados em tempo real - Atualizado automaticamente
Progresso Geral
3
de 82 critérios
Implementados
Critérios Essenciais
2/5
40%
Atendidos
Pontuação
700/22700.00
3.1%
Peso Médio
0
Essenciais
0
Obrigatórios
0
Recomendados
Resultado Final PNTP
3%
Nota Final
📊 Inicial
Nível de Transparência
Nota: Os 82 critérios ATRICON são os aplicáveis ao Poder Legislativo, incluindo critérios COMUM, COMUM (EXCETO ESTATAIS) e específicos do PODER LEGISLATIVO. Cálculo baseado no sistema PNTP 2025 com redistribuição proporcional e pesos de classificação.
🔍

1. Informações Prioritárias

Critérios básicos de transparência digital

1.1 - Possui sítio oficial próprio na internet?
Classificação: Essencial
Manual100%
Fundamentação

Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.

Verificação de Itens
DisponibilidadeSempre aplica
Atende:Sim
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não se aplica
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não se aplica
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não se aplica
Atendido
Sim

teste

teste 2

Links de Evidência
Teste
Imagens de Evidência
Imagem 1
Imagem 1
Imagem 2
Imagem 2
1.2 - Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?
Classificação: Essencial
Manual20%
Fundamentação
Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeSempre aplica
Atende:Sim
Sem detalhes
AtualidadeSempre aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaSempre aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosSempre aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaSempre aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Sim
teste
Link de evidência obrigatório não informado.
1.3 - O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?
Classificação: Obrigatória
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º, caput, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Sim
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
1.4 - O site e o portal de transparência contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?
Classificação: Obrigatória
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.

2. Informações Institucionais

Dados sobre estrutura, competências e funcionamento do órgão

2.1 - Divulga a sua estrutura organizacional?
Classificação: Obrigatória
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
2.2 - Divulga competências e/ou atribuições?
Classificação: Obrigatória
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
2.3 - Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?
Classificação: Obrigatória
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
2.4 - Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais?
Classificação: Obrigatória
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
2.5 - Divulga o horário de atendimento?
Classificação: Obrigatória
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
2.6 - Divulga os atos normativos próprios?
Classificação: Obrigatória
Manual0%
Fundamentação
Art. 37 da CF (princípio da publicidade) e arts. 3º, II; 6°, inciso I; 7º, incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
2.7 - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?
Classificação: Obrigatória
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
2.8 - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?
Classificação: Obrigatória
Manual0%
Fundamentação
Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
2.9 - Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 37 da CF (princípio da publicidade) e art. 3º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.

3. Receita

Divulgação de receitas públicas

3.1 - Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?
Classificação: Essencial
Manual0%
Fundamentação
Arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.

5. Convênios e Transferências

Contratos e repasses de recursos

5.1 - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos (valor total previsto, valor recebido, objeto e origem)?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 7º e 8º da Lei nº 12.527/2011; normas orçamentárias.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
5.2 - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes (beneficiário, objeto, valor previsto e valor concedido)?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 7º e 8º da Lei nº 12.527/2011; normas de transparência de transferências.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
5.3 - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 37 da CF e arts. da LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.

6. Recursos Humanos

Informações sobre servidores e pessoal

6.1 - Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 3º, 6º e 8º da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e legislação correlata.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
6.2 - Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 37 e 5º da CF, arts. da LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
6.3 - Divulga a lista de seus estagiários?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 3º, 6º, 7º e 8º da Lei nº 12.527/2011 e boas práticas de transparência.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
6.4 - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades (nome, função/atividade e empresa empregadora)?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e §1º, III e §2º da Lei 12.527/2011.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
6.5 - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 3º e 8º da LAI e legislação sobre concursos.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
6.6 - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos (lista de aprovados, classificações e nomeações)?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º, §1º, da LAI e normativa sobre concursos.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.

4. Despesa – Execução Orçamentária

Gastos com viagens e deslocamentos

4.1 - Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas?
Classificação: Essencial
Manual0%
Fundamentação
Arts. 7º, VI e 8º, §1º, III, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; arts. 48, §1º, II e 48-A, I, da LC nº 101/00; art. 8º, I, do Decreto nº 10.540/2020.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
4.2 - Divulga as despesas por classificação orçamentária?
Classificação: Essencial
Manual0%
Fundamentação
Arts. 7º, VI e 8º, §1º, III, da Lei nº 12.527/2011; arts. 48, §1º, II e 48-A, I, da LC nº 101/00; art. 8º, I, "h", do Decreto nº 10.540/2020.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
4.3 - Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento/credor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa?
Classificação: Obrigatória
Manual0%
Fundamentação
Arts. 7º, VI e 8º, §1º, III, da Lei nº 12.527/2011; arts. 48, §1º, II e 48-A, I, da LC nº 101/00; art. 8º, I, do Decreto nº 10.540/2020.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.

7. Despesas – Viagens e Diárias

Gastos com viagens e deslocamentos

7.1 - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 3º, 6º e 8º da LAI; princípios da publicidade.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Legislação local sobre diárias e princípios da publicidade.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.

8. Licitações

Processos licitatórios e contratações

8.1 - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando número e modalidade, objeto, data, valor estimado/homologado e situação?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Lei de Acesso à Informação, Lei de Licitações (14.133/2021) e princípios da publicidade.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
8.2 - Divulga a íntegra dos editais de licitação?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Lei nº 14.133/2021; arts. da LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
8.3 - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Lei nº 14.133/2021; arts. da LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Lei nº 14.133/2021 e arts. da LAI (publicidade das justificativas e atos).
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
8.5 - Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Lei de Licitações e normas de pregão/registro.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
8.6 - Divulga o plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei nº 14.133)?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 12, VII, da Lei nº 14.133/2021.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Princípio da publicidade e arts. da LAI; normativa de responsabilização.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.

9. Contratos

Gestão contratual e pagamentos

9.1 - Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com resumo (contratado, valor, objeto, vigência, aditivos)?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 3º, 6º, 7º e 8º da LAI; Lei nº 14.133/2021.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
9.2 - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 3º e 8º da LAI; princípios constitucionais.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
9.3 - Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Princípios de responsabilidade e publicidade (LAI).
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
9.4 - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 7º e 8º da LAI; princípios da publicidade e controle.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.

10. Obras

Execução de obras públicas

10.1 - Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, datas de início e conclusão, empresa contratada e percentual concluído?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 7º e 8º da LAI; normas de obras públicas.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
10.2 - Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Transparência contratual (LAI e Lei de Licitações).
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
10.3 - Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Princípios da publicidade e controle.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
10.4 - Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Normas de engenharia e transparência.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.

11. Planejamento e Prestação de Contas

Documentos de planejamento e prestação de contas

11.1 - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 48, "caput", da LC nº 101/00.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
11.2 - Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º, §1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
11.3 - Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 48, §caput§, da LRF.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
11.5 - Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?
Classificação: Obrigatória
Manual0%
Fundamentação
Art. 48, "caput", da LC nº 101/00.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
11.7 - Divulga o plano estratégico institucional?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, §1º, V, da Lei 12.527/2011. Para estatal independentes: Art. 7º, §3º, II, do Decreto 7.724/2012.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.

12. SIC

Canais de acesso à informação

12.1 - Existe o SIC no site e indica a unidade/setor responsável?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
12.2 - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 8º, §1º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 6º, VI, b, da Lei nº 13.460/2017.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
12.3 - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 10, §2º, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
12.4 - A solicitação por meio de eSIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 10, §1º, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
12.5 - Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 45 da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
12.6 - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 7, 15 da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
12.7 - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 30, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 30, II, c/c art. 24, §1º) da Lei 12.527/2011.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
12.9 - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 30, I, da Lei 12.527/2011.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.

13. Acessibilidade

Recursos de acessibilidade digital

13.1 - O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 63, § 1º, da Lei nº 13.146/2015.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
13.2 - O site e o portal de transparência contêm exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 63, "caput" e § 1º, da Lei nº 13.146/15.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
13.3 - O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º, §3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; art. 63, da Lei nº 13.146/2015.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
13.4 - O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º, §3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; art. 63, da Lei nº 13.146/2015.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.
13.5 - Contém mapa do site institucional?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; art. 63, da Lei nº 13.146/2015.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
Link de evidência obrigatório não informado.

14. Ouvidoria

Canais de ouvidoria e participação cidadã

14.1 - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei nº 12.527/2011 – LAI c/c arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei nº 13.460/2017.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
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Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
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Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
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14.2 - Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º,§3º, VII, Art. 10, §2º, da Lei nº 12.527/2011 – LAI c/c Art. 10, § 4º, da Lei nº 13.460/2017.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
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Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
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Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
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Atendido
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14.3 - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 7º, §4º, da Lei nº 13.460/2017.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
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AtualidadeNão se aplica
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Série HistóricaNão se aplica
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Atende:Não
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15. LGPD e Governo Digital

Conformidade com LGPD e governo digital

15.1 - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD (Lei 13.709/ 2018).
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DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
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AtualidadeNão se aplica
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Série HistóricaNão se aplica
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15.2 - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 50, inciso I, da LGPD (Lei 13.709/ 2018).
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Série HistóricaNão se aplica
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15.3 - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei 14.129/2021.
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15.4 - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina)?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 8º, §3º, III da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 3º, XXV e 24, V da Lei 14.129/2021.
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15.5 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
NR Conjunta Atricon nº 02/2022.
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15.6 - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 23, § 1º e 2º, da Lei nº 13.460/2017 c/c Art. 3º, inciso IV, e 24, inciso II, da Lei 14.129/2021.
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Série HistóricaNão se aplica
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20. Atividades Finalísticas

Critérios específicos do Poder Legislativo

20.1 - Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
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Série HistóricaNão se aplica
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Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
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Atendido
Não
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20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
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Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
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Atende:Não
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Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
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20.3 - Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
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20.4 - Divulga a pauta das sessões do Plenário?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
arts. 7º, incisos IV, V e VI, e 8º "caput" da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
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20.5 - Divulga a pauta das Comissões?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 37, caput, da CF e Art. 3, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
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20.6 - Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 37, caput, da CF e Art. 3, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
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20.7 - Divulga lista sobre as votações nominais?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 37, caput, da CF e Art. 3, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
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20.8 - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 7º, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 56, §3º, da LRF.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
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Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
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Atendido
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20.9 - Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?
Classificação: Recomendada
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Fundamentação
Arts. 7, 13 e ss. da Lei 13.460/17, c/c art. 9º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade).
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
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Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
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Atendido
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Sem observações registradas.
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20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Arts. 7º, incisos IV e V, e 8º "caput" da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
Sem detalhes
AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Gravação de RelatóriosNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Filtro de PesquisaNão se aplica
Atende:Não
Sem detalhes
Atendido
Não
Sem observações registradas.
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20.11 - Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares?
Classificação: Recomendada
Manual0%
Fundamentação
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Verificação de Itens
DisponibilidadeNão se aplica
Atende:Não se aplica
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AtualidadeNão se aplica
Atende:Não
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Série HistóricaNão se aplica
Atende:Não
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Sobre o Radar Nacional da Transparência Pública

Este sistema apresenta os critérios de transparência estabelecidos pelo ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) para o Poder Legislativo.

Estrutura Oficial ATRICON:
  • Matriz Comum: 71 critérios (6 Essenciais + 53 Obrigatórios + 12 Recomendados)
  • Matriz Específica Legislativo: 11 critérios (0 Essenciais + 7 Obrigatórios + 4 Recomendados)
  • Total Oficial: 82 critérios
  • Status Atual: 82 critérios implementados completamente
Classificação dos Critérios:
  • Essencial - Critérios fundamentais para transparência
  • Obrigatória - Critérios obrigatórios por lei
  • Recomendada - Boas práticas recomendadas
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