Avaliações e pesquisas sobre os serviços prestados
A Pesquisa de Satisfação tem como objetivo conhecer a opinião dos cidadãos sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal, a qualidade do atendimento e a eficiência das informações disponibilizadas no portal de transparência.
As respostas coletadas ajudam a aprimorar continuamente os processos internos e o relacionamento com a sociedade, garantindo que o Poder Legislativo atue de forma cada vez mais eficiente, acessível e transparente.
O formulário é anônimo e cumpre as diretrizes da Lei nº 13.460/2017, que assegura a participação do usuário na avaliação dos serviços públicos.
Fundamentação: Art. 23, § 1º e 2º, da Lei nº 13.460/2017 c/c Art. 3º, inciso IV, e 24, inciso II, da Lei 14.129/2021. Classificação: Obrigatória. Item 15.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?
Você pode participar apenas uma vez por mês. Seus dados são protegidos e não serão compartilhados. O tratamento é realizado nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais normas aplicáveis à Administração Pública, com base em obrigação legal, interesse público e exercício regular de direitos.
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