Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 45/2018

Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1.588, de 29 de outubro de 2018, e dá outras providências.

Ementa

Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1.588, de 29 de outubro de 2018, e dá outras providências.

Identificação Básica

Tramitação Encerrada
Projeto de Lei
2018
45
05/11/2018
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Não
Ordinária
altera;

Votações (1)

Aprovado 15/05/2019

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1590/2018, de 13/11/2018
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