Matérias Legislativas

Projeto de Lei Complementar nº 18/2019

Dispõe sobre a criação de cargo de assessor de comunicação social e institucional no quadro de pessoal da Lei Complementar Municipal nº236, de 29 de setembro de 2014, na forma que especifica e dá outras providências.

Documentos Acessórios

2 documentos
Nome Autor Data Ações
Parecer nº 007/2019
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 018, de 29 de janeiro de 2019, do Poder Executivo, que dis...
Comissão de Justiça e Redação 27/02/2019
Parecer nº 004/2019
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 018, de 29 de janeiro de 2019, do Poder Executivo, que dis...
Comissão de Finanças e Orçamento 28/02/2019
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