Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019
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Voto nº 032/2019
Voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002, de 12 de agosto de 2019, do Poder Legislativo, que co... |
Comissão de Justiça e Redação | 10/09/2019 | |
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Resultado votação
Resultado da Votação do Relatório do Relator. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 032/2019.... |
Comissão de Justiça e Redação | 10/09/2019 | |
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação... |
Comissão de Justiça e Redação | 12/09/2019 | |
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Parecer Jurídico nº 156/2019
Parecer Jurídico acerca de vício procedimental insanável durante a votação do Projeto de Decreto Leg... |
Rodrigo Crepaldi | 16/10/2019 | |
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Memorando nº 193/2019
Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019 e retorno do Decreto Legislativo nº 001/2019 ... |
Fabio Pereira da Costa | 17/10/2019 |
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