Projeto de Lei Complementar nº 28/2019 - Detalhes - Câmara Municipal de Pradópolis

Matérias Legislativas

Projeto de Lei Complementar nº 28/2019

Dispõe sobre alterações no artigo 1º da Lei nº 930, de 30/10/1995, que estabelece a zona comercial do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no artigo 1º da Lei nº 930, de 30/10/1995, que estabelece a zona comercial do município, e dá outras providências.

Tramitação Encerrada

Tipo de Matéria

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

Data de Apresentação

08/10/2019

Tipo de Apresentação

Escrita

Em Tramitação?

Não

Regime de Tramitação

Ordinária

É Complementar?

Sim

Indexação

alterações; artigo 1º; Lei nº 930; zona; comercial; município

Aprovado 30/10/2019

Ver Sessão

Lei Complementar nº 282/2019, de 25/10/2019

Ver Norma