Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 5/2017

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DE CARÁCTER BENEMÉRITO E SEM FINS LUCRATIVOS, QUE IDENTIFICA E DEFINE O RESPECTIVO VALOR, NO EXERCÍCIO DE 2017.

Documentos Acessórios

5 documentos
Nome Autor Data Ações
Parecer nº 009/2017
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 005, DE 06 DE MARÇO DE 2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUT... 		Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 16/03/2017
Parecer nº 011/2017
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 005, DE 06 DE MARÇO DE 2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUT... 		Comissão de Finanças e Orçamento 17/03/2017
Parecer Juridico
ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº005/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL... 		Marcelo Batistela Moreira 20/03/2017
Parecer nº 011/2017
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 005, DE 06 DE MARÇO DE 2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUT... 		Comissão de Justiça e Redação 20/03/2017
Certidão nº 015/2017 Laís Gonzales de Oliveira - Técnica Legislativa 31/03/2017
Voltar para Pesquisa
Use Ctrl + (mais) ou clique para aumentar o tamanho da fonte
Use Ctrl + 0 (zero) ou clique para restaurar o tamanho padrão
Use Ctrl + (menos) ou clique para diminuir o tamanho da fonte
Avalie esta seção

Como está sua experiência em Legislativo - Materia?

Radar da Transparência Pública

Clique e acesse o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
Tópicos do Atricon

Clique e acesse os indicadores de transparência