Texto: Segue para arquivo - Lei sancionada e Promulgada

Data Encaminhamento: 16/12/2019

Texto: Segue Lei sancionada e promulgada

Data Encaminhamento: 13/12/2019

Texto: Encaminhado para sanção e promulgação

Data Encaminhamento: 11/12/2019

Texto: Projeto de Lei aprovado em Plenário

Data Encaminhamento: 11/12/2019

Texto: Proposição inclusa na ordem do dia para votação em plenário

Data Encaminhamento: 06/12/2019

Texto: Pareceres emitidos. Para tramitação

Data Encaminhamento: 03/12/2019

Texto: Para emissão de parecer. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Emitido

Data Encaminhamento: 02/12/2019

Texto: Para emissão de Parecer e tramitação as demais comissões

Data Encaminhamento: 29/11/2019

Texto: Reprovação do Requerimento nº 018 - PLC não foi incluso na ordem do dia, por tanto seguirá tramitação ordinária comum.

Texto: Proposição inclusa na ordem do dia para Leitura e votação em Plenário - Regime de Urgência Especial

Texto: para tramitação

Texto: Para tramitação