Texto: Projeto de Lei nº 001/2020 convertido na Lei nº 1.632

Texto: Lei Sancionada e promulgada - para tramitação.

Texto: Lei Sancionada e promulgada - Lei Nº 1632

Texto: Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo.

Texto: Projeto de Lei aprovado em Plenário

Texto: Proposição pronta para votação em plenário

Data Encaminhamento: 20/03/2020

Texto: Proposição Pronta para o Plenário

Data Encaminhamento: 20/03/2020

Texto: Pareceres Emitidos - segue para tramitação

Data Encaminhamento: 04/03/2020

Texto: Para parecer desta comissão. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitido

Data Encaminhamento: 03/03/2020

Texto: Para emissão de parecer desta comissão - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Emitido

Data Encaminhamento: 02/03/2020

Texto: Para emissão de parecer desta comissão e encaminhamentos as demais

Texto: Para tramitação entre as comissões

Texto: Mensagem de proposição incluída no Expediente de Sessão Ordinária, para leitura.

Texto: Encaminhado para tramitação.