Projeto de Lei nº 5/2020
Texto: Proposição encaminhada para arquivamento.
Texto: Reprovação da proposição comunicada ao Poder Executivo.
Texto: Proposição reprovada em Plenário.
Texto: Proposição inclusa na Ordem do Dia da sessão ordinária de 08/04/2020 para deliberação.
Texto: Proposição Pronta para o Plenário
Data Encaminhamento: 20/03/2020
Texto: Para Tramitação - Proposição pronta para votação em Plenário - Pareceres das Comissões emitidos
Data Encaminhamento: 04/03/2020
Texto: Para emissão de Parecer - Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitido
Data Encaminhamento: 03/03/2020
Texto: Para emissão de Parecer - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Emitido
Data Encaminhamento: 02/03/2020
Texto: Para emissão de parecer desta comissão e encaminhamentos as demais
Texto: Para tramitação entre as comissões
Texto: Mensagem de proposição incluída no Expediente de Sessão Ordinária, para leitura.
Texto: Encaminhado para tramitação.
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