Texto: Proposição encaminhada para arquivamento.

Texto: Reprovação da proposição comunicada ao Poder Executivo.

Texto: Proposição reprovada em Plenário.

Texto: Proposição inclusa na Ordem do Dia da sessão ordinária de 08/04/2020 para deliberação.

Texto: Proposição Pronta para o Plenário

Data Encaminhamento: 20/03/2020

Texto: Para Tramitação - Pareceres das Comissões emitidos

Data Encaminhamento: 17/03/2020

Texto: Para emissão de Parecer. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Emitido

Data Encaminhamento: 16/03/2020

Texto: Parecer Jurídico Emitido

Data Encaminhamento: 12/03/2020

Texto: Para Tramitação - Se solicite parecer Jurídico ao Projeto de Lei 006/2020

Data Encaminhamento: 03/03/2020

Texto: Para emissão de parecer desta comissão e encaminhamentos as demais

Texto: Para tramitação entre as comissões

Texto: Mensagem de proposição incluída no Expediente de Sessão Ordinária, para leitura.

Texto: Encaminhado para tramitação.