Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 5/2021

Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas municipais do distrito industrial e comercial de Pradópolis - DINPRA de dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas municipais do distrito industrial e comercial de Pradópolis - DINPRA de dá outras providências.

Identificação Básica

Tramitação Encerrada
Projeto de Lei
2021
5
28/01/2021
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Não
Ordinária
desafetação; afetação; áreas; públicas; distrito; industrial; comercial; DINPRA

Votações (1)

Aprovado 04/08/2021

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1655/2021, de 01/03/2021
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