Indicação nº 120/2021 - Detalhes - Câmara Municipal de Pradópolis

Matérias Legislativas

Indicação nº 120/2021

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar 02 lixeiras na Praça Orlando Flavio da Silva (próximo a escola Octavio Giovanetti).

Ementa

Identificação Básica

Tramitação Encerrada

Tipo de Matéria

Indicação

Ano

2021

Número

120

Data de Apresentação

05/03/2021

Tipo de Apresentação

Escrita

Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Em Tramitação?

Não

Regime de Tramitação

Ordinária

Indexação

instalar; lixeiras; Praça Orlando Flavio da Silva; escola; Octavio Giovanetti).

Alterações e correlações

Altera

Altera o(a): Decreto nº 292, de 27 de dezembro de 1977

Texto Articulado

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Consulte abaixo o texto compilado desta norma diretamente nesta página.

DECRETO Nº 311
de 05 de Dezembro de 1978.

Altera as Tabelas I e II, criadas pelo Decreto nº 292/77.

O DOUTOR ORLANDO OMETTO, Prefeito municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são inerentes ao cargo e considerando o disposto na lei nº 356, de 27 de dezembro de 1974, que "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS",

DECRETA:

Art. 1º.

Fica, por força deste artigo, alterados as TABELAS I e II criadas por força do artigo 18º do Decreto Municipal nº 292, de 27 de dezembro de 1977.

Art. 2º.

O presente decreto, bem como as tabelas ora alteradas, e que fazem parte integrante do mesmo, será aspecto na portaria da Prefeitura Municipal para conhecimento dos interessados.

Art. 3º.

Continuam em vigor todas os demais artigos e disposições do referido decreto municipal nº 292/77.

Art. 4º.

Este decreto entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1979, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
EM 05 DE DEZEMBRO DE 1978.

DR. ORLANDO OMETTO
PREFEITO MUNICIPAL

TMS TMI TVL TVT TVR

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