Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar junto aos órgãos responsáveis à realização de um convênio, ou parceria, entre o município e o Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), disponibilizando um posto de atendimento conhecido como “SEBRAE AQUI”.