Matérias Legislativas

Projeto de Lei Complementar nº 8/2021

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 236, de 21 de setembro de 2014, e na Lei Complementar nº 83, de07 de maio de 2001, que especifica e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 236, de 21 de setembro de 2014, e na Lei Complementar nº 83, de07 de maio de 2001, que especifica e dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei Complementar
2021
8
18/11/2021
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
Sim
criação; cargos; efetivos; confiança; comissionados; coordenador; idosos; assessor; comunicação; saúde; motorista; farmacêutico

Votações (1)

Aprovado 13/12/2022

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei Complementar nº 299/2022, de 06/01/2022
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