Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 14/2022

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 5.350.000,00 e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 5.350.000,00 e dá outras providências.

Identificação Básica

Tramitação Encerrada
Projeto de Lei
2022
14
08/04/2022
Escrita

Outras Informações

Não
Ordinária
abertura; orçamento; vigente; crédito; adicional; R$ 5.350.000,00; parceria; sociedade; civil; saúde

Votações (1)

Aprovado 13/12/2022

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1689/2022, de 28/04/2022
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