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Projeto de Lei Complementar nº 30/2022

Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho do emprego público de "Psicopedagogo área clínica" criado pela Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014.

Ementa

Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho do emprego público de "Psicopedagogo área clínica" criado pela Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei Complementar
2022
30
15/12/2022
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
Sim
redução; jornada; 40; 30; psicopedagogo; clínica; psicólogo

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei Complementar nº 318/2022, de 22/12/2022
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