Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 1/2023

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.550.000,00 e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.550.000,00 e dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei
2023
1
20/01/2023
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
suplementação; recapeamento; asfáltico; estação; tratamento; esgoto; ETE; Monte; Sereno; Miriam; Centro

Votações (1)

Aprovado 19/12/2023

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1712/2023, de 16/02/2023
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