Matérias Legislativas

Requerimento nº 18/2023

REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 016 de 2023.

Ementa

REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 016 de 2023.

Identificação Básica

Tramitação Encerrada
Requerimento
2023
18
12/09/2023
Escrita

Outras Informações

Não
Ordinária
dispensa; Pareceres; Comissões; permanentes; Projeto de Lei Complementar; nº 016; 2023.

Votações (1)

Aprovado 19/12/2023
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