Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantar o "Projeto Saúde na Escola", garantindo que todas as crianças e adolescentes da rede pública de ensino tenham acesso a exames de visão periódicos, diagnóstico precoce, fornecimento de óculos, acompanhamento e orientação sobre cuidados com a visão.