Matérias Legislativas

Indicação nº 106/2025

Indico ao Chefe do Executivo Municipal, que formalize parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), Subseção de Guariba atendimento jurídico gratuito no município de Pradópolis, por meio do convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Ementa

Indico ao Chefe do Executivo Municipal, que formalize parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), Subseção de Guariba atendimento jurídico gratuito no município de Pradópolis, por meio do convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Identificação Básica

Em Tramitação
Indicação
2025
106
10/03/2025
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
Ordem dos Advogados do Brasil; Seção São Paulo; OAB/SP; Subseção de Guariba; atendimento; jurídico; gratuito; convênio; Defensoria Pública; Estado; São Paulo.
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