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Projeto de Lei Complementar nº 4/2025

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 326, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre a criação do emprego público de provimento efetivo de "controlador interno" e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 326, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre a criação do emprego público de provimento efetivo de "controlador interno" e dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei Complementar
2025
4
07/05/2025
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
Sim
controle; interno; frequência; relatório; trimestral; quadrimestral

Votações (1)

Aprovado 21/01/2026

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei Complementar nº 354/2025, de 29/05/2025
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