Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 36/2025

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 41.000,00 e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 41.000,00 e dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei
2025
36
08/08/2025
Escrita

Outras Informações

Sim
Ordinária
crédito; verba; adicional; especial; educação; período; integral

Votações (1)

Aprovado 21/01/2026

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1807/2025, de 28/08/2025
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