Matérias Legislativas

Requerimento nº 11/2025

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres das Comissões permanentes desta casa legislativa, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025.

Ementa

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres das Comissões permanentes desta casa legislativa, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025.

Identificação Básica

Em Tramitação
Requerimento
2025
11
13/08/2025
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
regime; urgência; especial; dispensa; pareceres; Comissões; permanentes; casa; legislativa; Projeto; Lei; Complementar; 11; 2025.

Votações (1)

Aprovado 21/01/2026
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