Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 40/2025

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 109.850,00 e da outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 109.850,00 e da outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei
2025
40
22/08/2025
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
pagamento; continuidade; programa; governo; criança; feliz

Votações (1)

Aprovado 21/01/2026

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1810/2025, de 11/09/2025
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