Texto: Lei nº1526 arquivada.

Data Encaminhamento: 18/09/2017

Texto: Proposição transformada na Lei nº1526.

Data Encaminhamento: 18/09/2017

Texto: Matéria encaminhada ao Poder Executivo para promulgação da Lei.

Data Encaminhamento: 14/09/2017

Texto: Matéria encaminhada ao Poder Executivo para promulgação da Lei.

Data Encaminhamento: 14/09/2017

Texto: Matéria aprovada em Plenário.

Data Encaminhamento: 14/09/2017

Texto: Matéria inclusa na ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária do dia 13/09/2017.

Data Encaminhamento: 11/09/2017

Texto: Matéria encaminhada para as Comissões para emissão dos pareceres

Data Encaminhamento: 24/08/2017

Texto: Matéria apresentada em Plenário.

Data Encaminhamento: 24/08/2017

Texto: Matéria encaminhada para Leitura na 12ª Sessão Ordinária do dia 23/08/2017.

Data Encaminhamento: 21/08/2017

Texto: Matéria inclusa na Pauta desta Casa de Leis para discussões preliminares.

Data Encaminhamento: 10/08/2017