Matérias Legislativas

Indicação nº 425/2025

Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido que seja revista a Lei Municipal que trata do custo da pavimentação asfáltica, atualmente calculado pelo critério de metragem de testada de cada lote.

Ementa

Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido que seja revista a Lei Municipal que trata do custo da pavimentação asfáltica, atualmente calculado pelo critério de metragem de testada de cada lote.

Identificação Básica

Em Tramitação
Indicação
2025
425
05/09/2025
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
revista; Lei; Municipal; trata; custo; pavimentação; asfáltica; calculado; critério; metragem; testada; lote.
Voltar para Pesquisa
Use Ctrl + (mais) ou clique para aumentar o tamanho da fonte
Use Ctrl + 0 (zero) ou clique para restaurar o tamanho padrão
Use Ctrl + (menos) ou clique para diminuir o tamanho da fonte
Avalie esta seção

Como está sua experiência em Legislativo - Materia?

Radar da Transparência Pública

Clique e acesse o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
Tópicos do Atricon

Clique e acesse os indicadores de transparência