Matérias Legislativas

Indicação nº 428/2025

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, visando a adequação salarial dos professores da rede municipal de ensino, tendo em vista que seus vencimentos não foram contemplados com o ajuste determinado pela Justiça em relação ao DSR (Descanso Semanal Remunerado), diferentemente dos demais servidores municipais que tiveram ganho de causa em Ação Judicial.

Ementa

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, visando a adequação salarial dos professores da rede municipal de ensino, tendo em vista que seus vencimentos não foram contemplados com o ajuste determinado pela Justiça em relação ao DSR (Descanso Semanal Remunerado), diferentemente dos demais servidores municipais que tiveram ganho de causa em Ação Judicial.

Identificação Básica

Em Tramitação
Indicação
2025
428
05/09/2025

Outras Informações

Sim
Ordinária
adequação; salarial; professores; rede; municipal; ensino; vencimentos; não; contemplados; ajuste; determinado; Justiça; relação; DSR; Descanso; Semanal Remunerado; servidores; municipais; ganho; causa; Ação; Judicial.
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