Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 44/2025

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.518.400,00 dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.518.400,00 dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei
2025
44
07/10/2025
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
pagamento; servidores; educação

Votações (1)

Aprovado 21/01/2026

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1813/2025, de 23/10/2025
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