Projeto de Lei nº 47/2025 - Detalhes - Câmara Municipal de Pradópolis

Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 47/2025

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no âmbito do Município de Pradópolis, e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no âmbito do Município de Pradópolis, e dá outras providências.

Em Tramitação

Tipo de Matéria

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

Data de Apresentação

20/10/2025

Tipo de Apresentação

Escrita

Em Tramitação?

Sim

Regime de Tramitação

Ordinária

Indexação

institui; simase; educação; atendimento; socioeducativo

Aprovado 21/01/2026

Ver Sessão

Lei nº 1823/2025, de 16/12/2025

Ver Norma