Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 52/2025

Dispõe sobre a concessão de diárias para alimentação e viagem aos Servidores Municipais no exercício das atribuições de motorista que se deslocam para outras cidades em missão de trabalho e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a concessão de diárias para alimentação e viagem aos Servidores Municipais no exercício das atribuições de motorista que se deslocam para outras cidades em missão de trabalho e dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei
2025
52
11/12/2025
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
diárias; motorista; prefeitura; viagem

Votações (1)

Aprovado 21/01/2026

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1820/2025, de 16/12/2025
Voltar para Pesquisa
Use Ctrl + (mais) ou clique para aumentar o tamanho da fonte
Use Ctrl + 0 (zero) ou clique para restaurar o tamanho padrão
Use Ctrl + (menos) ou clique para diminuir o tamanho da fonte
Avalie esta seção

Como está sua experiência em Legislativo - Materia?

Radar da Transparência Pública

Clique e acesse o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
Tópicos do Atricon

Clique e acesse os indicadores de transparência