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Projeto de Lei nº 54/2025

Declara de utilidade pública municipal o Instituto Despertare de Ação Social e Cultural.

Ementa

Declara de utilidade pública municipal o Instituto Despertare de Ação Social e Cultural.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei
2025
54
12/12/2025
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
subvenção; terceiro; setor; despertare; instituto

Votações (1)

Aprovado 21/01/2026

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1824/2025, de 16/12/2025
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