Matérias Legislativas

Requerimento nº 1/2026

Requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Complementar Municipal nº 310/2022, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica do Município de Pradópolis ao Piso Salarial.

Ementa

Requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Complementar Municipal nº 310/2022, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica do Município de Pradópolis ao Piso Salarial.

Identificação Básica

Em Tramitação
Requerimento
2026
1
24/02/2026

Outras Informações

Sim
Ordinária
informações; detalhadas; cumprimento; Lei; Complementar; Municipal; 310; 2022; adequação; remuneração; mínima; classe; docente; quadro; magistério; educação; básica; Município; Pradópolis; Piso; Salarial.
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