Normas Jurídicas

Lei Complementar nº 109, de 30 de dezembro de 2004

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Identificação Básica

Lei Complementar
2004
109
30/12/2004
Municipal
Sim
Ver Texto Integral (PDF)

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Assuntos

1 assunto
  • Acessibilidade / Mobilidade Urbana

Indexação

AUTORIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ESTRUTURA BÁSICA;

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