Lei Complementar nº 221, de 21 de novembro de 2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.