DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NO ANEXO I, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, ORGANIZADO NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 17, DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.