DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, CRIAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.