Lei Complementar nº 121, de 17 de novembro de 2005
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, DESMEMBRADO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 2º II E § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.