Normas Jurídicas

Lei Complementar nº 133, de 28 de abril de 2006

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º, NO ARTIGO 3º, COM A RENUMERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO PARA PRIMEIRO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º, NO ARTIGO 3º, COM A RENUMERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO PARA PRIMEIRO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Identificação Básica

Lei Complementar
2006
133
28/04/2006
Municipal
Sim
Ver Texto Integral (PDF)

Normas Relacionadas

1 relacionamento

Assuntos

1 assunto
  • Câmara Municipal

Indexação

ACRÉSCIMO DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º, NO ARTIGO 3º; RENUMERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO PARA PRIMEIRO;

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