Lei Complementar nº 154, de 12 de março de 2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL; MODIFICAÇÕES POSTERIORES;
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