Lei Complementar nº 267, de 11 de maio de 2018 - Detalhes

Normas Jurídicas

Lei Complementar nº 267, de 11 de maio de 2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 109 E 118 DA LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, QUE TRATAM DO PROCESSO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 109 E 118 DA LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, QUE TRATAM DO PROCESSO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Identificação Básica

Tipo de Norma

Lei Complementar

Ano

2018

Número

267

Data

11/05/2018

Data de Publicação

11/05/2018

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Esfera de Federação

Municipal

Complemento

Sim

Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

Projeto de Lei Complementar nº 4/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 109 E 118 DA LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, QUE TRATAM DO PROCESSO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES MUNICIPA...

Normas Relacionadas

1 relacionamento

Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993

Assuntos

1 assunto

Servidor Público

Indexação

PROCESSO; DISCIPLINAR; SERVIDORES;

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