Normas Jurídicas

Lei nº 1.619, de 25 de outubro de 2019

Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e energia Elétrica - DAEE, e dá outras providências.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e energia Elétrica - DAEE, e dá outras providências.

Identificação Básica

Lei
2019
1619
25/10/2019
29/10/2019
Municipal
Não

Matéria Vinculada

  • Projeto de Lei nº 81/2019
    Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e energia Elétrica - DAEE, e dá outras providências.

Assuntos

7 assuntos
  • Autarquias
  • Bens Públicos
  • Compras / Licitações
  • Contratos / Convênios / Consórcios
  • Meio Ambiente
  • Saneamento Básico
  • Saúde

Indexação

celebrar; convênio; Departamento; Águas; energia; Elétrica; DAEE

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