Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2020.

parceria; organizações; sociedade; civil; Termo; Colaboração; consecução; finalidades; interesse; público; projetos; planos; trabalho; exercício; 2020