Normas Jurídicas

Lei Complementar nº 296, de 01 de julho de 2021

Dispõe sobre alterações no art. 69 da Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Pradópolis, e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre alterações no art. 69 da Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Pradópolis, e dá outras providências.

Identificação Básica

Lei Complementar
2021
296
01/07/2021
01/07/2021
Diário Oficial
Municipal
Sim
Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2021
    Dispõe sobre alterações no art. 69 da Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos ...

Normas Relacionadas

1 relacionamento

Assuntos

3 assuntos
  • Alteração de Leis
  • Emprego Público
  • Servidor Público

Indexação

altera; regime; jurídico; 18; licença; 365; dias

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