Normas Jurídicas

Lei Complementar nº 311, de 27 de outubro de 2022

Dispõe sobre a criação e extinção de empregos públicos efetivos que específica e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a criação e extinção de empregos públicos efetivos que específica e dá outras providências.

Identificação Básica

Lei Complementar
2022
311
27/10/2022
27/10/2022
Diário Oficial
Municipal
Sim
Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

Normas Relacionadas

5 relacionamentos

Assuntos

4 assuntos
  • Alteração de Leis
  • Emprego Público
  • Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
  • Servidor Público

Indexação

criação; extinção; cargos

Voltar para Pesquisa
Use Ctrl + (mais) ou clique para aumentar o tamanho da fonte
Use Ctrl + 0 (zero) ou clique para restaurar o tamanho padrão
Use Ctrl + (menos) ou clique para diminuir o tamanho da fonte
Avalie esta seção

Como está sua experiência em Legislativo - Normas?

Radar da Transparência Pública

Clique e acesse o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
Tópicos do Atricon

Clique e acesse os indicadores de transparência