Normas Jurídicas

Lei nº 1.706, de 10 de novembro de 2022

Institui a semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ementa

Institui a semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Identificação Básica

Lei
2022
1706
10/11/2022
11/11/2022
Diário Oficial
Municipal
Não

Matéria Vinculada

  • Projeto de Lei nº 32/2022
    Institui a semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Assuntos

6 assuntos
  • Calendário de Eventos / Feriados
  • Conselhos / Comissões / Fundos
  • Criança e adolescente
  • Educação
  • Saúde
  • Segurança Pública

Indexação

semana; municipal; abuso; exploração; sexual; crianças; adolescentes

Use Ctrl + (mais) ou clique para aumentar o tamanho da fonte
Use Ctrl + 0 (zero) ou clique para restaurar o tamanho padrão
Use Ctrl + (menos) ou clique para diminuir o tamanho da fonte

Avalie esta seção

Como está sua experiência em Legislativo - Normas?